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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Morador de rua é condenado por lesão corporal
De acordo com a sentença, o homem agiu dolosamente, consciente de ofender a integridade corporal da vítima
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:30
Atraso em pagamento poderá levar à suspensão de contrato com governo
De acordo com o autor do PEC, deputado Laercio Oliveira, a lei atual poderia estimular a corrupção
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:00
Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé
De acordo com a decisão, as condutas da empregadora feriram a dignidade da trabalhadora, caracterizando abuso do poder diretivo patronal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:30
Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES
De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 21:00
TSE deve julgar todos os recursos até 17 de dezembro, diz ministra
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a projeção é possível devido ao ritmo dos julgamentos até o momento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:50
MP obtém condenação de funcionários públicos e advogados de Santo André por formação de quadrilha
De acordo com a denúncia, os acusados montaram uma quadrilha para agilizar, de forma fraudulenta, a expedição de alvarás judiciais
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:10
Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
De acordo com a decisão da Turma, a outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:00
Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ
De acordo com a autora, o medicamente receitado pelo cirurgião dentista lhe causou úlcera, obesidade e transtorno de ansiedade
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:00
CNJ mantém suspensão de promoções no TJRS
De acordo com os autos, os critérios permitiam ao presidente do TJRS a escolha discricionária do nome da lista tríplice
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:40
Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito
De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:15
Competência da Justiça do Trabalho.
Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 15:50
6ª Turma determina que universidade emita diploma em atraso
De acordo com a decisão, não deve ser mais o atraso em entregar o diploma, um direito inquestionável da estudante
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
De acordo com o ministro, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:40
Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal
De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:10
Primeira Turma do TRT de Goiás afasta reparação por dano moral a trabalhadora com depressão
De acordo com a decisão, não foi devidamente comprovada responsabilidade da empregadora pelo adoecimento da operadora de telemarketing
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:05
Indenização por danos materiais e danos morais. Rompimento de noivado.
Comum acordo de divisão das despesas. Construção realizada em imóvel dos pais do réu. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:30
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Branquinho não receberá do Rio Preto os quase R$ 2 milhões que pretendia com ação na JT
De acordo com o atleta, o valor constava no contrato de trabalho para o caso de rescisão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Decisão sobre dívida da saúde em Belém está sendo descumprida, avisa MPF/PA
Comunicação feita à Justiça Federal deve acelerar realização de acordo entre secretarias de saúde do Pará e de Belém
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:49
Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca
De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia
